25 de Abril 2013 ?

Passados 3 meses de profunda reflexão e hibernação de espírito - visto que as consequências do parecer estavam já quantificados em todas as medidas - o Tribunal Constitucional (TC) veio dizer de sua justiça.
Vejamos quais os cenários que seriam expectáveis:

I. O cenário que, afinal, há 3 meses, seria menos mau:

O Governo não teria arriscado tanto, teria antecipado eventual pedido de parecer ao TC e a eventual reprovação de medidas, e teria desde logo introduzido cortes profundos na despesa do Estado. Já estaríamos a conviver com a extinção do "polvo" de poderes autárquicos que sustenta grande parte do interior do país, muitas das Fundações, muitos dos cargos em PPP's, muitos dos professores em situação de "mobilidade", e teria assim provocado um "enorme" aumento do desemprego, a seguir ao "enorme" aumento de impostos. Teria sido ainda mais odiado, só que mais cedo.

II. O cenário que, afinal, aconteceu (!)

O Governo arriscou e confiou, numa espécie de acto de fé. O risco foi demasiado elevado e agora, a uma semana de tentarmos renegociar a extensão dos prazos dos empréstimos e de conseguir emitir a 10 anos, não vamos conseguir manter a credibilidade externa que recuperámos num ano.
Agora sim, eis-nos num fio de navalha que poderá inclusivamente suspender os necessários pagamentos até para ordenados na função pública.

III. O cenário alternativo

Não existe. O contrário dos 2 anteriores é uma impossibilidade prática.

Em jeito de conclusão, temos então que, mesmo com maioria, é impossível governar. Ou não? Ah, pois, seria possível, se:

- tivéssemos uma oposição responsável, com compromisso de apresentar soluções, sem que falhasse a memória do principal partido da Oposição em ter assinado o Memorando com a Troika; e se assim fosse, teria certamente o Governo negociado medidas do OE 2013 com o maior partido da Oposição;

- consequentemente, diante desse maior compromisso e consenso político, teria diminuído a probabilidade de o Presidente da República solicitar parecer ao TC.

Mas, em vez desse contexto de bom senso, minimizador dos efeitos sociais perversos e da sanguinária comunicação social, temos então:

- o regresso do Senhor Engenheiro Sócrates, ainda mais inflamado e previsivelmente ainda mais perigoso, incapaz de assumir a mínima responsabilidade pelo passado. Uma licenciatura completamente precária mas imaculada pela sua extensa retórica. Um discurso "prolixo" que, em bom português significa "redondo, sem conteúdo" mas que bem pode ser apelidado de "pró-lixo", tamanhas são as barbaridades que diz num tom de voz treinado para teatro;

- uma oposição irresponsável, vazia, anárquica, violenta, demagógica, medíocre, inflamada de direitos e sem obrigações;
- um sindicalismo pleno de gritos, patético, desgastado.

É impossível governar sem ausência de erros, mas neste contexto, só é permitido governar com erros.
Para todos, o ar tornou-se quase irrespirável.
Não sou a favor do governo, é claro que não me identifico com a oposição política que temos, é-me simplesmente evidente que devíamos ter uma oposição com menos discurso e mais soluções, mais compromissos.

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Sobre a "democracia"

O sistema político democrático foi uma criação dos atenienses; ao invés dos sistemas de poder inequívoco e não elegível - em castas sociais abastadas e/ou chefes religiosos -, os Gregos criaram a "Polis" e os "Políticos", no sentido em que todos os cidadãos teriam idêntica oportunidade de acesso ao poder. Um sistema político muito arrojado para a época, e com elevado risco de eficácia, visto que não era certo que a maioria fosse mais esclarecida e que as decisões fossem mais acertadas que as de um poder confiado a uma minoria não eleita. Um extraordinário risco, a bem da igualdade de oportunidades…o sistema mais humano, teoricamente mais justo e confiável, mas o mais falível.

Estes riscos do sistema democrático são portanto, muito conhecidos desde há muitos séculos, ainda antes de Cristo. E mesmo sem comunicação social, facebook, sistemas financeiro e industrial consolidado...a probabilidade de o sistema democrático agonizar e até mesmo, falir, para alternar com outro sistema, é bem conhecida.
Diz-nos a História que, apesar dos seus paradoxos, a democracia é o sistema político menos imperfeito.
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Hoje, sinto no meu país que tanto amo, que a democracia está em risco.

E que a ditadura dos sindicatos seria a anarquia.
E que a ditadura da oposição seria a falência do país por muitas décadas.

Portanto…resta-me fazer o que está ao meu alcance no dia-a-dia para ajudar quem posso, para emprestar sorrisos a todos com quem me cruzo, para continuar a trabalhar com dignidade, para saudar as pessoas e instituições que asseguram a solidariedade social que o Estado não consegue cumprir.

No dia 25 de Abril de 2013, vou sentir a interrogação do significado do dia, mas...teimosamente...vou ter fé em como não foi em vão.