Momento I
Desde a 1ª intervenção do Tribunal Constitucional neste contexto "Troika" que decidi dever ler a nossa Constituição, com o respeito que me devia merecer.
Desde a Decisão ao Acto...demorou todo este tempo, longuíssimos meses. Porque, confesso, esse respeito tem vindo a deixar-se substituir por aversão, tal é o aparato com que um oligárquico poder toma decisões:
- acima da "soberania popular" tão consagrada na Constituição que votou num governo maioritário e que sempre terá o poder de o castigar nas eleições seguintes;
- acima das exigências dos credores a que tivémos de nos submeter por excessos criminosos de governantes passados;
- e...pergunto eu...
a propósito ou acima desse fundamental documento que é a nossa Constituição?
Para responder a esta dúvida, tinha que ler a Constituição. Uma primeira de mais leituras, a que qualquer documento fundamental nos obriga.
Momento II
Terminei a leitura ontem à noite.
Não é um documento tão extenso quanto imaginava e, sobretudo, tão complexo que obrigue a tão demorada reflexão por um órgão a quem compete exclusivamente dominar o seu conteúdo. Mais, a existência desse órgão fiscalizador - Tribunal Constitucional (TC) - está obviamente consagrada na Constituição, como mecanismo de garante do seu cumprimento.
Mas...sem me querer arrogar a substituir os nossos ilustres constitucionalistas ou membros do TC...julgo que todos os portugueses que aceitem o desafio de ler esse documento fundamental, não só doutrinal como também pragmático quanto à nossa organização (política, económica, judicial, social e laboral), podem competir com essas ilustres opiniões. Agora, posso afirmá-lo.
Em jeito de argumentário da minha opinião pessoal, eis alguns comentários e destaques:
- O Preâmbulo, não obstante as revisões efectuadas, mantém o contexto emotivo de "derrube do regime fascista" e exaltação da "sociedade socialista"; se o primeiro facto me merece respeito porque faz parte da nossa memória colectiva, já a exaltação da "sociedade socialista" parece-me claramente abusivo; é até extraordinário que nunca tenha sido matéria para destaque negativo pela nossa comunicação social, assim evidenciando a sua tendência partidária dominante;
- destaco 2 artigos:
da
Parte I - Princípios fundamentais, art. 9º "Tarefas fundamentais do Estado":
a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam;
da
Parte II - Direitos e Deveres Fundamentais, Título I - Princípios Gerais, Art. 22º - "Responsabilidades das entidades públicas"
O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrém.
E assim, as conclusões que para já tirei para mim própria:
- não é um documento complexo no sentido em que não há evidentes conflitos de clausulado ou significativas dúvidas quanto à hierarquia de importância dos respectivos conteúdos; isto porque consagra permanentemente o princípio de igualdade e dignidade social de todos os cidadãos, acrescendo apenas responsabilidades superiores ao exercício de funções públicas;
- é-me evidente haver aproveitamento do documento para fins políticos, no sentido de salvar o sector público, em detrimento do sector privado...e aqui, sim, há para mim clara violação da Constituição mas por motivos opostos aos que são invocados pelo TC.
Em suma: o TC está para a Constituição como, infelizmente em muitos casos, a Igreja (no sentido da sua hierarquia) para a Bíblia. Pecam os homens que interpretam abusivamente um documento fundamental. Apenas e só isso.
Momento III
Estou agora mais em paz com a nossa Constituição e transferi a minha aversão para o Tribunal Constitucional. Não como Instituição, mas como colectivo de homens e mulheres que interpretam tendenciosamente o seu conteúdo, esquecendo a tarefa fundamental do Estado de "
Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam" (art. 9º acima citado).
E, por entre esta tranquilidade, fui reler o poema de Fernando Pessoa "Mar Português" que, a par da Constituição, convido a nova leitura...alguns excertos que aqui ficam e que, de novo, me emocionaram:
"
(in VII)
Fosse Acaso, ou Vontade, ou Temporal
A mão que ergueu o facho que luziu
Foi Deus a alma e o corpo Portugal
Da mão que o conduziu.
(in X)
Valeu a pena? Tudo vale a pena
Se a alma não é pequena.
Quem quer passar além do Bojador
Tem que passar além da dor.
Deus ao mar o perigo e o abismo deu
Mas nele é que espelhou o céu.
XII. Prece
Senhor, a noite veio e a alma é vil.
Tanta foi a tormenta e a vontade!
Restam-nos hoje, no silêncio hostil,
O mar universal e a saudade.
Mas a chama, que a vida em nós criou,
Se ainda há vida ainda não é finda.
O frio morto em cinzas a ocultou:
A mão do vento pode erguê-la ainda.
Dá o sopro, a aragem - ou desgraça ou ânsia -
Com que a chama do esforço se remoça,
E outra vez conquistaremos a Distância -
Do mar ou outra, mas que seja nossa!"
NOTA FINAL
Há indicadores positivos na economia portuguesa, contra o que o absurdo jornalismo nos quer fazer crer.
Há também uma cultura de entre-ajuda que sustenta o dia-a-dia de muitos portugueses em verdadeira aflição, a par de empresários que não desistem dos seus projectos e da manutenção dos seus empregados. Há muitos bons exemplos, e a prova em como o saldo é positivo é reflectido nos indicadores económicos que começam a inflectir a sua tendência recessiva.
Vamos conseguir, de novo, dobrar o "Cabo das Tormentas".
Por favor, senhores do Tribunal Constitucional...sejam responsáveis.
olha olha, descobriram isto!
será verdade?